Apenados (as) LGBT no sistema prisional: a “Ala Rosa” da Cadeia Pública de Porto Alegre

Resumo

No presente artigo, o objeto da pesquisa se volta a evidenciar a conquista de direitos, pela via judicial, por parte da população incluída na definição LGBT, notadamente quanto à implantação, na Cadeia Pública de Porto Alegre/RS, da denominada “Ala Rosa”, para abrigar essa população carcerária específica, no contexto das políticas públicas para o(a) apenado(a) enquadrado(a) nessa condição. O objetivo da pesquisa diz respeito a realizar amostragem das agressões aos direitos humanos em processo que culminou com a instalação da referida “Ala Rosa”. A metodologia empregada parte da exposição e análise dos depoimentos de seu público-alvo e das ações de órgãos governamentais prisionais, bem como de entidades da sociedade civil organizada em defesa da efetivação dos direitos respectivos. Nesse sentido, como resultado parcial, se propugna pela crescente implantação de tais medidas no sistema de justiça criminal, para se preservar e melhorar a qualidade de vida e respeito à dignidade da pessoa humana da população de apenados (as) LGBT.